20/10/2025 - Material escolar
Edmilson Tanaka/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação de R$ 61 milhões para compra de material escolar para o ano letivo de 2026 em Campinas (SP). A suspensão foi publicada no Diário Oficial da cidade desta segunda-feira (20).
O edital para a compra foi publicado inicialmente em 26 de setembro e a abertura da licitação estava prevista para a última sexta-feira (17). O objetivo da aquisição é fornecer gratuitamente um kit com materiais específicos para cada faixa etária, etapa e modalidade de ensino.
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Ao g1, a Prefeitura garantiu que mantém o planejamento original de fornecimento dos kits escolares e afirmou que “recebeu a notificação, atendeu ao pedido do TCE e aguarda a análise para a continuidade do processo”. Leia a nota na íntegra abaixo.
O que prevê a licitação
O fornecimento será dividido em cinco lotes, conforme as etapas da educação básica. Veja o detalhamento na tabela abaixo:
Os kits de material escolar deverão ser entregues em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. O contrato prevê entregas anuais, seguindo o cronograma abaixo:
1ª entrega: janeiro de 2026
2ª entrega: janeiro de 2027
3ª entrega: janeiro de 2028
4ª entrega: janeiro de 2029
5ª entrega: janeiro de 2030
Cada remessa deve ser entregue por completo, conforme o solicitado. Caso haja atraso, a empresa deverá avisar a prefeitura com pelo menos três dias de antecedência, a não ser em situações excepcionais.
O contrato tem duração inicial de cinco anos, podendo ser renovado por até 10 anos no total.
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Entenda a suspensão
A licitação foi alvo de diversas impugnações de empresas fornecedoras. Em 16 de outubro de 2025, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, do TCE-SP, determinou a suspensão do processo e apontou uma série de pontos de atenção levantados pelas empresas.
Entre as principais questões abordadas estão:
Prazo contratual considerado excessivo, com previsão de até 10 anos;
Ausência de comprovação da qualificação técnica das empresas;
Prazos curtos para entrega de amostras e certificações;
Especificações técnicas pouco objetivas, com uso de termos vagos e falta de critérios claros de avaliação;
Incertezas sobre substituição de produtos descontinuados e sobre regras de reajuste de preços.
O TCE deu à Prefeitura de Campinas o prazo de 10 dias para enviar uma cópia completa do edital, prestar esclarecimentos sobre todos os pontos questionados e suspender qualquer andamento da licitação até nova decisão.
O que diz a Prefeitura
“Todo ano, a Secretaria Municipal de Educação abre um processo novo para a compra de kits de material escolar para atendimento dos alunos da rede municipal. Por se tratar de um processo recorrente, a Secretaria de Educação optou em 2025 por fazer uma compra por cinco anos, com entrega parcelada. Este formato está previsto em lei (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações -, artigo 106).
A compra com entrega parcelada favorece melhor planejamento, com redução de custos, além de evitar licitações frequentes e garantir a continuidade do abastecimento.
O edital para a compra foi publicado inicialmente em 26 de setembro e a abertura da licitação seria neste dia 17 de outubro. No entanto, algumas empresas fornecedoras não gostaram e questionaram o novo formato e algumas especificações técnicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante disso, o TCE notificou a Prefeitura para que suspenda o processo, até a análise dos questionamentos. A Prefeitura de Campinas recebeu a notificação e atendeu ao pedido do TCE e aguarda a análise para a continuidade do processo.
A Secretaria de Educação trabalha com uma reserva técnica de kits de materiais escolares, para eventualidades”.
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